Tag Art 303 CPC

Tag: Art 303 CPC

Qual o objetivo da decisão de saneamento?

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Os direitos fundamentais previstos no art. 5º, parágrafo 2, são chamados de:

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O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?

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Quais as sensações que causam quando observamos as obras da Op Art?

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A contestação e reconvenção pode ser feita na mesma peça

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Foro competente para ação de investigação de paternidade novo CPC

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Quando a petição inicial e indeferida nos termos do art 330 do CPC ocorre?

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Não será homologada sentença estrangeira que viole a ordem pública?

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Em que hipóteses o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido do autor?

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Quando pode ocorrer a Improcedencia liminar do pedido?

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Convenção Interamericana sobre Direito aplicável aos contratos internacionais

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Quando pedir desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?

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O que acontece se o autor não comparecer na audiência de instrução?

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O que acontece se o autor não comparecer à audiência de conciliação

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Pode haver estabilização de tutela cautelar em caráter antecedente?

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Qual o foro é o juízo competente para a execução quanto aos efeitos indenizatórios da sentença?

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O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 art 127 a 129 pdf

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Porque é importante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado?

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Quais decisões não admitem embargos de declaração?

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É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada exclusivamente?

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Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado cabe ao Poder Público

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Como se aplica o princípio da fungibilidade no direito processual do trabalho?

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Qual o prazo para o exequente se manifestar?

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Qual o recurso cabível em face da decisão que deferiu a antecipação de tutela?

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É cabível apelação se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito?

É cabível apelação se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito?

Processo suspenso por recurso extraordinário com repercussão geral tema 1209

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Serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido?

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Quais são as ações tipicamente possessórias e seus respectivos pressupostos?

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O que diz o artigo 277 do Código de trânsito?

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O que caracteriza um bem de família em que situações ele perde a impenhorabilidade?

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Quando uma entidade mudar uma política contábil voluntariamente ela aplicará a mudança retrospectivamente?

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Possui natureza facultativa entre sindicatos patronais e dos trabalhadores ou sindicato e empresas.

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Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível a prova testemunhal.

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É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

É admissível assegurado o contraditório prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada?

Quais as ações admitidas no direito brasileiro para a defesa da posse?

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Qual o prazo para requer a revisão reforma ou estabilização da decisão que se estabilizou?

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Causas suspensivas do casamento art 1523

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O que ocorre com o descumprimento de uma pena restritiva de direitos?

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Qual o recurso cabível contra decisão que extingue cumprimento de sentença?

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Qual é a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro?

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Dentre os temas abaixo, pode-se afirmar que representam preliminares de contestação

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Juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração

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O que é um direito patrimonial disponível?

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Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da arbitragem

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Quais os dispositivos constitucionais que protegem essa espécie de meio ambiente?

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Jeörg e günther praticam um crime em navio de bandeira alemã estando em mar territorial brasileiro

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O que é tutela provisória antecedente?

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O foro da situação da coisa para ações envolvendo a propriedade imobiliária é de natureza absoluta

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Quais os requisitos para homologação de sentença estrangeira previstos no CPC fundamente?

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Todo cruzamento em nível entroncamento ou bifurcação denomina-se

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Pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil brasileiro de 2002?

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Estão sujeitos a recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido salvo se não vencidos ou ilíquidos?

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Quais são as hipóteses de extinção da execução?

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Quando posso pedir a revogação da prisão preventiva?

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É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho?

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Quanto ao sujeito ativo o crime previsto no art 154 CP é crime comum?

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É nula a troca ou permuta entre ascendente e descendente quando havendo a obrigatoriedade não houve a concordância dos demais descendentes?

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São requisitos da tutela provisória de urgência cautelar?

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Quais as são as características do Registro e da informação contábil?

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Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

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Contestação incidente de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista

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O que o artigo 68 da Constituição Federal diz sobre os remanescentes de quilombos?

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Pode ocorrer a venda de ascendente para descendente de pai para filho explique?

Pode ocorrer a venda de ascendente para descendente de pai para filho explique?

O que acontece se a parte autor não comparecer na audiência de instrução?

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Que consequências pode acarretar o não comparecimento do autor a audiência?

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Em quais hipóteses ocorre competência internacional exclusiva no direito brasileiro?

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É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico?

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É possível a alteração do regime de bens nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado?

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É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

É cabível contra decisão desfavorável ao réu não unânime em apelação recurso em sentido estrito e agravo em execução?

É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

É possível que o tribunal reconheça de ofício eventual nulidade em prejuízo do réu mesmo que ela não tenha sido arguida no recurso interposto pela acusação?

Como se inicia o processo de execução de título executivo extrajudicial?

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É competência privativa do presidente da República nomear após aprovação do Congresso Nacional o Presidente do Banco Central?

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Quais os efeitos de uma nova lei processual em um processo em tramitação?

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Quem tem legitimidade para requerer o inventário marque a assertiva correta

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Quanto ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é possível afirmar que?

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Petição cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública honorários novo CPC

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Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia líquida será necessário proceder sua liquidação?

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Qual a finalidade da caução exigida pelo magistrado como condição para concessão de algumas tutelas provisórias?

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O que é o fenómeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência?

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É possível a estabilização da tutela provisória de evidência requerida de forma antecedente?

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É cabível ação rescisória no prazo de dois anos da decisão que estabiliza os feitos da tutela antecipada?

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Qual a hipótese de justa causa disciplinada no art 482 da CLT mais específica em relação à conduta faltosa do empregado manifestada na adulteração de atestado médico?

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Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2022

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Como deve ser o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente?

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O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente

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São condições da ação interesse legitimidade e pedido juridicamente possível?

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São garantias constitucionais do Ministério Público a unidade a indivisibilidade e a vitaliciedade

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Qual a finalidade de regulamentação da contabilidade e os órgãos reguladores da contabilidade brasileira?

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Quais são as principais demonstrações contábeis a partir da lei das Sociedades por Ações nº 11638 07?

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Quais foram as alterações introduzidas na estrutura das demonstrações contábeis lei 11638 2007?

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Qual recurso contra decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença?

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Quais são as características qualitativas fundamentais da informação contábil Assinale a resposta correta?

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Resposta a impugnação ao cumprimento de sentença Juizado Especial novo CPC

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Quais são os meios de defesa do devedor durante o processo de execução?

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Qual o status que os tratados internacionais que não são aprovados pela regra do art 5º 3º da CF possuem no direito brasileiro?

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É correto afirmar que o caput do art 225 da Constituição é considerado no campo da tutela constitucional ambiental?

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Diferença de tutela de urgencia e evidencia

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Como é realizada a convocação da assembleia geral de credores e quais os requisitos deve atender?

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Qual o momento para alegação de conexão ou continência?

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A mesma ação foi distribuida para dois juizados diferentes

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